O uso político com fins eleitorais das estatísticas sobre homicídios foi assunto presente em quase todos os trabalhos que elaborei, no campo da Segurança Pública, para a Denise Frossard durante o seu mandato de deputada federal e no curso de sua campanha para o governo do estado. Isso no período compreendido entre os anos 2003 e 2006.
Percebia-se com facilidade, que o governo estadual, naquele momento entregue ao casal Garotinho, apelidava de “encontro de cadáver” as mortes por homicídio de gente sem importância social. Era um modo de poder dizer que o número de homicídios no estado havia diminuído. Naquele momento, o pano de fundo do argumento eram as “delegacias legais”, projeto do Anthony Garotinho.
Por dever do meu ofício, andei, naquele tempo, a ler alguns trabalhos do Daniel Cerqueira, principalmente, os que ele construiu em conjunto com o seu colega Waldir Lobão. E, por gostar do que li, no final de 2005, por minha sugestão, fomos eu e a Denise Frossard ao IPEA para visitar os dois técnicos. Conversamos com eles por mais de uma hora, principalmente, sobre a campanha do desarmamento, no auge, e sobre a dificuldade de se obter dados corretos sobre o crime no Rio de Janeiro. Tratamos também dos custos da criminalidade para o Rio de Janeiro. Mais tarde, no andar da campanha da Denise para o governo do estado, tentei inserir o Daniel e o Waldir no grupo de formuladores do plano de governo. Não consegui.
A manipulação dos dados estatísticos por parte do governo estadual reaparece agora num estudo feito pelo Daniel Cerqueira, fato que ocupou o espaço melhor da coluna do Elio Gaspari no O Globo e na Folha de São Paulo, texto que copiarei em seguida, para dar consistência ao artigo.
Com o título “Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro”, o trabalho examina as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2009, com base nos números apresentados em 2006. Fica evidente a manipulação.
Cabe lembrar que o governador de hoje, Sérgio Cabral Filho, no tempo do casal Garotinho, foi político prestigiadíssimo, com deferências suficientes para mantê-lo como Presidente da Assembléia Legislativa e fazê-lo candidato vitorioso ao Senado e ao Governo do Estado. Sérgio Cabral só rompeu a aliança com o casal Garotinho depois de eleito governador.
O vídeo que junto, de uma matéria do RJTV comprova o uso político que o governo do estado faz das estatísticas manipuladas.
A pesquisa do Daniel Cerqueira está publicada na íntegra no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conforme esclarece o jornalista Elio Gaspari nas linhas finais do seu artigo.
Artigo do Elio Gaspari
“Pacificaram as estatísticas da morte no Rio”.
O economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, concluiu um trabalho intitulado “Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro”. Ele demonstra que, desde 2007, as estatísticas de segurança no Estado sofreram um processo de pacificação.
Segundo os números oficiais, os homicídios caíram de 7.099 em 2006 para 6.304 em 2007 e 5.064 em 2009. Beleza, uma queda de 28,7%. Cerqueira foi atrás de outro número, o das mortes violentas provocadas por causas externas “indeterminadas”. O cadáver vai ao legista e ele não diz se foi homicídio, acidente ou suicídio.
Até 2006, a taxa do Rio caía de 13 para 10 mortos para cada 100 mil habitantes. A do Brasil, de 6 para 5, onde permanece. Em 2007, início do governo de Sérgio Cabral, os “indeterminados” passaram a ser 20 para cada 100 mil habitantes. Em 2009 foram 22, ou seja, 3.615 almas. Com 8% da população do país, o Rio produziu 27% dos “indeterminados” nacionais.
Entre 2000 e 2006, o número de mortos por armas de fogo, sem que se pudesse dizer se foi acidente, suicídio ou homicídio, baixara para 148. A partir de 2007, os casos “indeterminados” cresceram e em 2009 chegaram a 538, um aumento de 263%. São Paulo, com uma população três vezes maior, registrou 145 casos.
Cerqueira foi além. Buscou o perfil das vítimas registrados expressamente como homicídio, acidente ou suicídios. Geralmente, de cada dez pessoas mortas por causa externa violenta, oito foram assassinadas. Essa vítima tende a ser parda e jovem, tem baixa escolaridade e morre na rua. Comparou esse perfil com os dos “indeterminados” e foi na mosca. Ele morreu de tiro, estava na rua, era pardo e tinha entre 4 e 7 anos de estudo.
Fazendo o mesmo teste com os “indeterminados” anteriores a 2006, o economista estimou que no Rio, na média, pacificavam-se 1.600 homicídios a cada ano. Em 2009, pacificaram-se 3.165. Com a palavra Daniel Cerqueira:
“Um último número chama a atenção por ser completamente escandaloso, seja do ponto de vista da falência do sistema médico legal no Estado, seja por conspirar contra os direitos mais básicos do cidadão, de ter reconhecido o fim da sua existência: apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram de morte violenta no Rio de Janeiro, e o Estado não conseguiu apurar não apenas se foi ou não um homicídio, mas não conseguiu sequer descobrir o meio ou o instrumento que gerou o óbito. Morreu por quê? Morreu de quê?”
Num exercício que não é da autoria de Cerqueira, se o Rio tivesse permanecido na taxa de “indeterminados” de 2006 e se 80% dos pacificados de 2009 fossem classificados como homicídios, a feliz estatística daquele ano passaria de 5.064 para 7.956 mortos.
Os números dessa pacificação saem dos serviços de medicina legal dos sistemas de segurança dos Estados e dos municípios, mas as tabulações nacionais são concluídas pelo Ministério da Saúde. Se os doutores de Brasília percebessem que estão propagando informações desprovidas de nexo, como se rinocerontes se banhassem na praia do Arpoador, algumas auditorias seriam suficientes para acabar com a distribuição de gatos como se fossem lebres.
Serviço: “Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro” está no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
